11 de novembro de 2016

Tire suas dúvidas sobre as concessões da Prefeitura de Vitória feitas pela CDV

COMO FAÇO PARA ALUGAR UM QUIOSQUE?

Os quiosques das praias de Vitória pertencem ao Município e sua utilização por particular só é possível através de processo licitatório de Concorrência Pública. Não existe aluguel. Só por meio de uma concessão ele pode ser explorado comercialmente. Para participar desse processo é preciso aguardar a publicação de Edital específico que é feita pela CDV e divulgadas pelo Diário Oficial do Município, jornais de grande circulação e no site da CDV: www.cdvitoria.com.br.

QUAIS EMPRESAS PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

Podem participar da licitação dos quiosques empresas de diversos portes, como micro empresas, S/A, LTDA e etc. desde que seu ramo de atividade esteja de acordo com o que for solicitado pelo edital. A exceção fica para as microempresas individuais, que não podem participar, uma vez que as atividades geralmente desenvolvidas nesses espaços demandam mais de uma pessoa para serem realizadas.

QUANTO CUSTA O ALUGUEL DE UM QUIOSQUE?

O valor da concessão do quiosque ou de outro imóvel público da PMV se dá através de avaliação realizada através da Comissão Permanente de Engenharia e Avaliações da Prefeitura (COPEA). O valor definido servirá de lance mínimo nos editais de licitação. Para vencer o processo licitatório o interessado deverá oferecer o maior lance, respeitando, sempre o valor mínimo exigido. O valor de cada imóvel depende de sua localização, área e/ou terreno.

OS BANHEIROS DOS QUIOSQUES SÃO PÚBLICOS?

Não. Os banheiros dos quiosques fazem parte da concessão pública do imóvel, sendo estes destinados ao atendimento dos frequentadores dos respectivos estabelecimentos, e seu funcionamento está condicionado ao horário de atendimento do quiosque.

DEPOIS QUE OBTIVER A CONCESSÃO DE UM QUIOSQUE POSSO TRANSFERI-LO PARA OUTRA EMPRESA?

Não. Os imóveis concessionados não poderão ser arrendados, sublocados ou transferidos para outra empresa, estando os concessionários sujeitos à rescisão de contrato com a Administração Pública e demais penalidades cabíveis previstas em leis.

 

POSSO COLOCAR AS CADEIRAS E MESAS DOS QUIOSQUES NA AREIA DA PRAIA?

Depende da sua localização. Na Orla de Camburi a concessão de uso atualmente em vigor não permite que os concessionários possam explorar o espaço de areia no entorno do quiosque. Já na Curva da Jurema existe uma normatização que permite, de forma delimitada, a utilização do espaço de areia na frente do imóvel. Essa decisão tem a participação direta da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Em ambos os locais a fiscalização do uso dos espaços do entorno é feita pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).

Telefone da Sedec (Fiscalização e Posturas – 156).

É PERMITIDO AMBULANTES PRÓXIMOS AOS QUIOSQUES?

Não. A distância mínima permitida para os ambulantes é de 100 metros. É importante salientar que, para trabalhar em Vitória, todos os ambulantes precisam possuir Alvará junto à Prefeitura. Esse documento especifica o local de atuação permitido e o tipo de comércio que o permissionário poderá explorar. Mesmo respeitando a distância, os ambulantes cadastrados  não podem os mesmos produtos comercializados nos quiosques. A responsabilidade pela fiscalização dessa atividade é da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec). Telefone da Sedec (Fiscalização e Posturas – 156)

APÓS RECEBER A CONCESSÃO DO QUIOSQUE POSSO COLOCAR QUALQUER TIPO DE COMÉRCIO?

Não. Cada quiosque ou imóvel concessionado prevê em seu contrato o tipo de atividade comercial que pode ser explorado no local.

ALÉM DOS QUIOSQUES EXISTEM OUTROS PONTOS COMERCIAIS PÚBLICOS EM QUE POSSO MONTAR UM COMÉRCIO?

Sim. Além dos quiosques existentes nas Orlas de Camburi e Curva da Jurema, também fazemos a concessão da uma lanchonete no Parque Pedra da Cebola na Mata da Praia, duas lanchonetes no Parque Moscoso no Centro de Vitória, uma lanchonete na Casa do Cidadão em Maruípe, dois Restaurantes na Praça do Papa, uma Lanchonete na Praça dos Namorados, 48 boxes na Praça Manoel Rosindo, na Vila Rubim, e outros imóveis em associações filantrópicas.

QUANDO ACONTECEM AS LICITAÇÕES DOS QUIOSQUES?

Após o termino dos contratos de Concessão de Uso dos Quiosques, assim como dos outros imóveis públicos que estão sob a administração da CDV, esta promove a vistoria de devolução a desocupação e a publicação do Edital da licitação. Como os quiosques são concedidos em diferentes momentos, é preciso ficar atento ao site da empresa e acompanhar as publicações dos editais.

A CDV CUIDA DOS CHUVEIROS DAS PRAIAS?

Não. Os chuveiros das Orlas de Camburi e da Curva da Jurema são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras (Semob), por meio do seu setor de Manutenção de Patrimônio. SEMOB – Secretaria de Patrimonio – 156.